RIF > Gerência > Agenda de Fiscalização

A entrada de dados de agenda de fiscalização permite aos “Gerentes do RIF” registrar e controlar a programação anual das fiscalizações por ferrovia. O acesso ao formulário é obtido pelo caminho: RIF > Gerência > Agenda de Fiscalização.

Descrição dos dados cadastrais:

Ano: Selecionar o ano da inspeção.

Número: Informe o número da agenda.

Programação: Período inicialmente programado conforme a deliberação de aprovação do plano anual de fiscalização.

Ferrovia Concedida: Selecionar a ferrovia concedida.

Outra Ferrovia: Selecionar a outra ferrovia.

Situação: Informar a situação da agenda dentre as opções: Agendada, Cancelada e Realizada.

Confirmado: Indica se a inspeção já foi confirmada pelo fiscal da ANTT. Este campo apresenta o resultado da confirmação da inspeção realizada na tela de “Inspeção”.

Tipos: Informar o tipo da inspeção dentre as opções:

•	até 2015: Obra Autorizada, Operacional e Técnica.

•	a partir de 2015: Ativos, Operacional, Plano de Risco e Via Permanente .

Agenda: Selecionar o tipo da agenda: Programa anual ou Eventual.

Unidades: Informar as unidades da ANTT dentre as opções: Sede, URBA, URCE, URMA, URMG, URRJ, URRS e URSP.

Fiscais: Informar os fiscais alocados para a inspeção.

Solicitação Viagem: Data de solicitação da viagem para realização da inspeção por parte da COFER .

Autorização Viagem: Data de autorização da SUFER para realização da inspeção.

Previsão Inclusão Relatório: Data de previsão de inclusão do relatório no SAFF (gerada pelo sistema).

Data de Inclusão do Relatório: Data de inclusão do relatório no SAFF.

Justificativa de Alteração da Data de Inclusão do Relatório: Informe a justificativa para alteração da data de inclusão do relatório.

Roteiro - Ferrovia Concedida:

Pátio: Informar os pátios que devem ser fiscalizados.

Oficina/Posto de Locomotiva: Informar as oficinas/postos de manutenção de locomotivas que devem ser fiscalizados.

Oficina/Posto de Vagão: Informar as oficinas/postos de manutenção de vagões que devem ser fiscalizados.

Obra autorizada: Informar a obra autorizada que deve ser fiscalizada.

CCO: Informar se vai ocorrer fiscalização no CCO.

Extensão: Extensão total dos trechos fiscalizados (gerada pelo sistema).

Extensão Produtos Perigosos: Extensão dos trechos fiscalizados onde circulam produtos perigosos (gerada pelo sistema).

Trechos VP: Informar as trechos (linha, estação 1 ou quilômetro 1 e estação 2 ou quilômetro 2) que devem ser fiscalizados.

Trechos de Trem: Informar os trechos de trem (linha, estação 1 ou quilômetro 1 e estação 2 ou quilômetro 2) que devem ser fiscalizados.

Trechos Circulação de Produto Perigoso: Informar os trechos onde circulam produtos perigosos (linha, estação 1 ou quilômetro 1 e estação 2 ou quilômetro 2) que devem ser fiscalizados.

Roteiro - Outra Ferrovia:

Roteiro: Informar o roteiro da inspeção em ferrovia não concedida.

Extensão: Informar a extensão do roteiro da inspeção em ferrovia não concedida.

Decorrente de:

Inspeção: Caso a inspeção seja motivada por outra inspeção, selecione a inspeção correspondente.

Notificação: Caso a inspeção seja motivada por uma notificação, selecione a notificação correspondente.

Acidente: Caso a inspeção seja motivada por um acidente, selecione o acidente correspondente.

Outras: Descrição de outras decorrências.

Justificativa/Histórico

Justificativa: Ao alterar os dados do roteiro, após a aprovação do programa anual, o sistema solicita uma justificativa ao usuário.

Histórico: Para cada alteração no roteiro, após a aprovação do programa anual, o sistema registra as alterações realizadas.

Regras de Negócio:

a)	Pelo menos um tipo de inspeção deve ser selecionado;

b)	Pelo menos uma unidade ANTT deve ser selecionada;

c)	Caso o usuário inserir ou alterar os dados de uma agenda, programada e aprovada, é necessário inserir uma justificativa;

d)	Caso o usuário alterar os dados da agenda, após esta ter sido aprovada, as informações antigas serão guardadas no item histórico;

e)	Não será possível alterar a situação de “Realizada” para “Agendada”, caso a inspeção associada ao programa conter relacionamento com outra agenda ou com notificações;

f)	Não será possível excluir uma agenda programada, após a aprovação do programa anual.

g)	As agendas com a situação de "Concluída" são as agendas "Realizadas" que foram confirmadas no formulário de Inspeção.

h)	O prazo de previsão de inclusão do relatório será de 28 dias após o término da inspeção.