Cadastro de Declaração de Rede
Este cadastro deve ser mantido pela ANTT, ou seja, por usuários com perfil ANTT Gerente. Os dados das declarações de rede somente poderão ser informados, via Declaração de Rede/SAFF. Este cadastro produz as informações necessárias para que as concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas, possam atualizar a malha ferroviária federal concedida, nos termos da Resolução ANTT nº 3.695/2011, Anexo, art. 5º.
O acesso ao formulário é dado pelo caminho: Declaração de Rede > Gerência > Cadastro de Declaração de Rede.
Descrição da coluna “Situação”:
Em Atualização: A DR está pronta para receber os dados das ferrovias;
Entregue: A ferrovia deverá apresentar a DR à ANTT até 1º de junho. Após está data o sistema bloqueia a alteração dos dados pelas ferrovias. Apenas a ANTT poderá manipular os dados e alterar a data de entrega;
Em Correção: A DR foi reprovada pela ANTT. A ANTT apresentará um novo prazo para que a ferrovia corrija a DR e apresente novamente a ANTT, dentro do período.
Aprovada: DR foi aprovada pela ANTT.
Descrição da coluna “Aprovação”:
Esta funcionalidade possibilita ao usuário aprovar ou reprovar os dados da DR por Ferrovia. Para aprovar ou reprovar os dados da DR o usuário deverá pressionar o link situado à direita na linha correspondente.
Inserir Declaração de Rede:
O procedimento para incluir uma nova DR inicia-se pressionando o botão Novo. Ao pressionar o botão será exibida tela para preenchimento dos dados.
Após confirmar a inclusão o sistema deve gerar a versão base da DR com as seguintes informações:
| • | Relação de trechos, ramais e pátios ferroviários de toda a malha ferroviária nacional concedida; |
| • | Aspectos Técnicos: características da infraestrutura e superestrutura da malha, localização de terminais, locais de manutenção e postos de abastecimento; |
| • | Aspectos Operacionais: capacidade instalada, capacidade vinculada e capacidade ociosa, controle de circulação de trens, velocidade máxima autorizada, velocidade média comercial, capacidade dos terminais e trem-tipo. |
Descrição dos dados cadastrais:
Ano: Ano da DR.
Usuário criação: Nome do usuário logado que inseriu a DR.
Data da criação: Data da criação da DR.
Data limite para entrega: Data limite para a entrega.
Data limite para publicação: Data limite para a publicação.
Observação: Observações da DR.
Ferrovia:
Este formulário possibilita personalizar os prazos, entrega e correção, por ferrovia.
Descrição dos dados cadastrais:
Ferrovia: Sigla da ferrovia.
Ano: Ano da DR.
Situação: O sistema define a situação da DR da ferrovia, dentre as opções:
| • | Em Atualização; |
| • | Entregue; |
| • | Em Correção; |
| • | Aprovada. |
Data limite para entrega: Data limite para a entrega.
Data limite para correção: Data limite para a correção.
Observação: Observações da DR da ferrovia.
Eventos: Neste item é possível visualizar as alterações realizadas no módulo de DR.
Regras de Negócio para inserir a DR (A partir da DR de 2024):
Estações: O sistema insere as estações do CAFEN na DR seguindo as regras abaixo:
| • | Situação igual a “Em Operação” ou “Desativada” |
| • | Indicação de pátio de cruzamento igual a “Sim” |
| • | As estações de início/fim de linha (mesmo as estações com a situação diferente de “Em Operação” ou “Desativada”) |
Sequência de Pátio (Cadastro de Linha): O sistema insere os dados de Linha Estação do CAFEN, quando a situação for “Em Operação” ou “Desativada”
Linha: O sistema insere as linhas do CAFEN na DR quando ao menos uma das situações das sequencias de pátio seja “Em Operação” ou “Desativada”