Abertura de Estabelecimento de Metas
Esta funcionalidade permite o cadastro do processo de estabelecimento de metas e a prorrogação do prazo para entrega do plano de negócio. Este formulário é de uso exclusivo da ANTT.
O acesso à funcionalidade de entrada de dados deverá ser realizado pelo seguinte caminho no SAFF: METAS > Gerência > Abertura de Estabelecimento de Metas.
Descrição das colunas:
Ferrovia: Apresentar a ferrovia do processo de estabelecimento
Período: Apresenta o período do processo de estabelecimento
Nº do Processo no SEI: Apresentar o número do processo de estabelecimento de metas no Sistema Eletrônico de Informações
Prazo - Data: Apresentar a data máxima para envio do plano de negócios
Prazo - Situação: Apresentar a situação do processo em relação ao prazo de entrega (“Faltam x dias”, “Atrasado x dias”, “Entregue em xx/xx/xxxx”)
Situação: Apresentar a etapa do processo (“Em Elaboração”, “Em Análise”, “Em Correção”, “Entregue”)
| • | Em Elaboração: a Ferrovia é responsável por enviar o Plano de Negócios elaborado com os fluxos de responsabilidade própria. |
| • | Em Análise: a ANTT recebe os Planos de Negócios de todas as ferrovias, consolida as informações e realiza ajustes se necessários. |
| • | Em Correção: a Ferrovia recebe o Plano de Negócios consolidado e ajustado e realiza correções necessárias, considerando o prazo estipulado pela ANTT. |
| • | Entregue: a ANTT entende que o Plano de Negócios está coerente e encerra o processo de ajustes. |
Descrição dos dados cadastrais:
Período (dado obrigatório): Selecionar o período em que as metas serão estabelecidas
Ferrovia (dado obrigatório): Selecionar a ferrovia do processo de estabelecimento
Nº do Processo no SEI (dado obrigatório): Indicar o número do processo de estabelecimento de metas no Sistema Eletrônico de Informações
Data de Entrega (dado obrigatório): Selecionar a data máxima para envio do plano de negócios
Usuário Cadastro: Apresentar o usuário logado no sistema que realizou a abertura do processo
Data de Registro: Apresentar a data em que o processo foi aberto
Validações:
A validação consiste na verificação das principais regras:
| a) | Não deve haver dois ou mais processos de estabelecimento de metas abertos, ou seja, nas situações "Em Elaboração", "Em Correção" ou "Em Análise", para o mesmo período e ferrovia; |
| b) | Não deve haver dois ou mais processos de estabelecimento de metas com o mesmo número de processo no SEI; |
| c) | A data de entrega selecionada deve ser igual ou posterior à data de registro. |
| d) | Caso a ferrovia solicite um novo prazo ou o prazo já tenha terminado, a ANTT pode prorrogar o prazo. |
| e) | Caso o prazo já tenha terminado o sistema bloqueia a edição da ferrovia nas funcionalidades de "Definição de Fluxos" e "Fluxos em TM/DP" |