Esta funcionalidade permite o cadastro do processo de revisão de metas e a prorrogação do prazo para entrega do plano de negócio. Este formulário é de uso exclusivo da ANTT.
O acesso à funcionalidade de entrada de dados deverá ser realizado pelo seguinte caminho no SAFF: METAS > Gerência > Abertura de Revisão de Metas.
Descrição das colunas:
Ferrovia: Apresentar a ferrovia
Período: Apresentar os anos em que as metas serão revisadas
Nº do Processo no SEI: Apresentar o número do processo de revisão de metas no Sistema Eletrônico de Informações
Prazo - Data: Apresentar a data máxima para envio do Plano de Negócios
Prazo - Situação: Apresentar a situação do processo em relação ao prazo de entrega (“Faltam x dias”, “Atrasado x dias”, “Entregue em xx/xx/xxxx”)
Situação: Apresentar a etapa do processo (“Em Elaboração”, “Em Análise”, “Em Correção”, “Entregue”)
• | Em Elaboração: a Ferrovia é responsável por enviar o Plano de Negócios elaborado com os fluxos de responsabilidade própria e a estimativa de fluxos em TM/DP. |
• | Em Análise: a ANTT recebe os Planos de Negócios de todas as ferrovias, consolida as informações e realiza ajustes se necessários. |
• | Em Correção: a Ferrovia recebe o Plano de Negócios consolidado e ajustado e realiza correções necessárias, considerando o prazo estipulado pela ANTT. |
• | Entregue: a ANTT entende que o Plano de Negócios está coerente e encerra o processo de ajustes. |
Descrição dos dados cadastrais:
Período (dado obrigatório): Selecionar os anos em que as metas serão revisadas
Ferrovia (dado obrigatório): Selecionar a ferrovia
Nº do Processo no SEI (dado obrigatório): Indicar o número do processo de revisão de metas no Sistema Eletrônico de Informações
Data de Entrega (dado obrigatório): Selecionar a data máxima para envio do Plano de Negócios
Usuário Cadastro: Apresentar o usuário logado no sistema que realizou a abertura do processo
Data de Registro: Apresentar a data em que o processo foi aberto
Validações:
A validação consiste na verificação das principais regras:
a) | Os anos selecionados devem ter processo de estabelecimento de metas entregue; |
b) | Não deve haver dois ou mais processos de revisão de metas abertos, ou seja, nas situações "Em Elaboração", "Em Correção" ou "Em Análise", para o mesmo período e ferrovia; |
c) | Não deve haver dois ou mais processos de revisão de metas com o mesmo número de processo no SEI; |
d) | A data de entrega selecionada deve ser igual ou posterior à data de registro. |
e) | Caso a ferrovia solicite um novo prazo ou o prazo já tenha terminado, a ANTT pode prorrogar o prazo. |
f) | Caso o prazo já tenha terminado o sistema bloqueia a edição da ferrovia nas funcionalidades de "Revisão de Fluxos" |