O cadastro de Plano Anual de Treinamento – PAT – é mantido pelos usuários com perfil Ferrovia Gerente. Este cadastramento permite organizar as informações a cerca do PAT, por concessionária ferroviária, no que dispõe a resolução nº 1.603 de 29 de agosto de 2006, quanto do pessoal operacional e administrativo, próprio ou de terceiros. O PAT detalha os treinamentos que serão oferecidos e os recursos disponíveis para execução ao longo do ano
O acesso ao formulário é obtido pelo caminho: SIADE > Concessionária > PAT.
Descrição da coluna “Conf.”:
Este formulário possibilita a ferrovia confirmar os dados do PAT, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para ratificar os dados do PAT o usuário deverá pressionar o botão situado à direita na linha correspondente ao PAT. A confirmação deve ser efetivada após todas as verificações possíveis por parte da ferrovia. Após a confirmação, o sistema bloqueia a alteração dos dados. O sistema possibilita que somente o “ANTT Gerente” possa desfazer esta confirmação.
Descrição dos dados cadastrais:
Ferrovia (dado obrigatório): Ferrovia.
Ano (dado obrigatório): Ano de referência do PAT.
Protocolo (n° e data): Número e data da resolução referente ao recebimento do PAT na ANTT. Somente a ANTT poderá preencher estes campos.
Empregados Próprios e Terceirizados: Quantitativos e valores totais por lotação e por vínculo empregatício (próprios e terceiros).
Nº total de empregados (dado obrigatório): Número total dos empregados.
Homem.hora treinado (dado obrigatório): Somatório dos homens horas em todas as atividades de treinamento realizadas.
Nº de treinados (dado obrigatório): Somatório dos empregados treinados.
Total de investimento (R$) (dado obrigatório): Valor aplicado nos treinamentos realizados, em reais.
Regras de Negócio:
a) | Após a “Confirmação”, a edição será bloqueada. Somente com a liberação do “ANTT Gerente” o PAT poderá ser editado novamente |
b) | As informações relativas a empregados terceirizados devem ser consideradas quando o valor do treinamento houver sido aplicado diretamente pela concessionária. |